Ainda não há previsão para fechamento da Rua Sete de Setembro

O impasse entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e a prefeitura de Santa Maria sobre o fechamento da Rua Sete de Setembro ainda está longe de ser resolvido. De um lado, o órgão federal cobra o cumprimento do convênio firmado com o município em 2004. De outro, prefeitura e comunidade desaprovam a medida.

O trecho onde há os trilhos de trem, na altura do bairro Perpétuo Socorro, deve ser fechado por blocos de concreto para evitar a passagem de veículos e pedestres. Ainda não há prazo para a interrupção do fluxo no local, mas a prefeitura já trabalha no planejamento do trânsito.

Comunidade desaprova a mudança na Rua Sete de Setembro

O fechamento da via estava previsto em um convênio acordado entre o Dnit e a prefeitura há 11 anos, e tinha como objetivo a construção do Viaduto da Gare para aperfeiçoar a malha ferroviária nacional sem interromper a passagem de trens. Com a conclusão do viaduto, em 15 de outubro de 2013, a rua deveria ter sido fechada. Como não foi, o município foi inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e o caso parou na Justiça.

Em abril de 2014, a prefeitura entrou com um pedido para retirar o município do cadastro, e, em julho, a solicitação foi acolhida pela Justiça. No entanto, de acordo com a procuradora-geral do município, Anny Desconzi, o Dnit voltou a inscrever a prefeitura no Cadin uma vez que o trânsito não foi bloqueado conforme previa o convênio.

_ A discussão judicial concluiu que o convênio deveria ser cumprido _ afirma.

Conforme o presidente do Instituto de Planejamento de Santa Maria, Francisco Carlos Severo, o convênio estabelecia um cronograma de obras e os recursos foram colocados na travessia com a condição de que, findada a obra, a passagem da Rua Sete pela linha férrea fosse fechada.

De acordo com a sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, transitada em julgado e sem possibilidade de recurso, a "intenção do convênio, com valor que supera R$ 5 milhões, sempre foi a eliminação de uma passagem de nível que cruza a ferrovia (Rua Sete de Setembro), com a construção de viaduto por outra via (Avenida Rio Branco)".

Alternativa

No próximo dia 17, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), prefeito que firmou o convênio com o Dnit à época, e o atual prefeito, Cezar Schirmer (PMDB), devem ir a Brasília se encontrar com o deputado federal Paulo Pimenta (PT). Os três devem se encontrar com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e negociar uma alternativa.

A ideia é que, no futuro, os blocos de concreto sejam substituídos por uma cancela eletrônica, para que o trânsito seja interrompido somente nos horários em que o trem passa pelo trecho.